O MPF (Ministério Público Federal) comunicou à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo que não conseguiu chegar a um acordo com a Jovem Pan. A ação, que pede a cassação de concessões públicas do grupo de mídia por divulgação de notícias falsas e ataques à democracia em 2022, estava suspensa desde outubro para negociações. “Tendo em vista a manifestação do MPF comunicando o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo, determino o prosseguimento do feito. Reabro à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação”, disse a juíza Denise Aparecida Avelar.
Desacordos entre as partes
A Jovem Pan tinha iniciado negociações e havia aceitado veicular durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Mas a emissora também queria a garantia de que não perderia suas concessões públicas de rádio e a liberação do pagamento da multa pedida pelo MPF, de cerca de R$ 13,4 milhões.
Após análise da proposta, o MPF pediu a revisão de cláusulas, incluindo a responsabilização financeira, sobre a qual o Ministério Público não quer abrir mão. Com o MPF irredutível na questão financeira, e a Jovem Pan sem querer desembolsar valores altos de multa, a solicitação pacífica foi abortada.
