O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que determina cotas para exibição de filmes brasileiros nos cinemas. A regra foi criada em 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, por meio de uma medida provisória (MP), que expirou 20 anos depois, em 2021, e não foi renovada durante o governo de Jair Bolsonaro.
A nova “cota de tela” terá validade até 2033.
De acordo com a lei, as salas, espaços e locais usados para exibição pública comercial de filmes terão de exibir um número mínimo de filmes brasileiros de longa-metragem. Os critérios serão determinados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e entidades representativas de produtores, distribuidores e exibidores, juntamente com o governo federal.
As empresas que descumprirem a obrigação estarão sujeitas a uma multa correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. Em caso de falha pontual considerada erro técnico por decisão da Ancine, os infratores levarão apenas uma advertência.
Além da cota de tela no cinema, empresas de exibição e distribuição de vídeo doméstico também deverão incluir em seus catálogos um percentual de obras brasileiras.
A ministra Margareth Menezes afirmou, em comunicado do Ministério da Cultura, que a nova cota de telas permitirá a “retomada” da produção nacional.
“Essa sanção reinaugura um novo momento para a rica produção cinematográfica do país, com ampliação da presença dos nossos conteúdos na TV por assinatura e nos cinemas, valorização da nossa identidade cultural e geração de mais emprego e renda”, celebrou.
