O canal Jovem Pan News decidiu protestar contra a exigência de imparcialidade e eliminação de fake news de seus noticiários, ordenada pelo TSE durante o período eleitoral.
Alegando estar sob censura, os contratados da empresa protestam com nariz de palhaço e leem receitas culinárias durante suas análises políticas. Ironicamente, a publicação de receitas marcou o auge da censura durante a ditadura militar, que alguns comentaristas da emissora dizem que não foi tão dura assim – apenas matava e torturava.
Na segunda (17/10), os ministros do TSE concederam três direitos de resposta a Lula na Jovem Pan. Assim, o petista pôde rebater afirmações veiculadas no canal de que ele seria um mentiroso, que não foi “inocentado” pela Justiça e que perseguiria cristãos caso fosse eleito. Na decisão, o órgão determinou que os comentaristas não reproduzam essas afirmações sobre o político, sob pena de R$ 25 mil.
Na edição de terça (18/10) do programa “Os Pingos nos Is”, o âncora Vitor Brown leu um posicionamento da emissora sobre a decisão do TSE: “No dia de ontem, ao julgar uma ação de direito de resposta promovida pela aliança liderada pelo PT, o TSE, atendendo a um pedido desse partido, resolveu promover verdadeira censura aos meios de comunicação, impedindo que a Jovem Pan abordasse alguns assuntos, mesmo que de forma crítica ou informativa”.
“Embora não concordemos, cumpriremos a decisão do TSE em respeito ao Estado Democrático de Direito. Esperamos que os valores de liberdade de imprensa e de expressão sejam rapidamente reestabelecidos, eis que são próprios e inerentes a todas as democracias”, cobrou Brown.
Na prática, no entanto, não houve censura. A Jovem Pan pode continuar sendo parcial e propagar fake news contra Lula. Como não oferece o outro lado, uma exigência de qualquer redação para repórteres iniciantes, poderá tão somente ter que conceder novos direitos de resposta. E se não for capaz de distinguir entre fatos e mentiras, reservar verba para pagar as multas estabelecidas.
Há quem possa considerar até uma melhora na programação da emissora, já que a semana revelou o talento culinário de Ana Paula Henkel, que ensinou a fazer fubá em vez de propagar fake news já desmentidas sobre um suposto atentado contra Tarcísio de Freitas na favela da Rocinha.
A dificuldade de manter uma programação equilibrada é tão grande que a comentarista Zoe Martinez precisou ser afastada do Morning Show e o Boletim Coppolla saiu do ar. Estas decisões reforçam uma estratégia da emissora para dizer que foi censurada e que tal atitude do TSE é um atentado contra toda a imprensa brasileira.
Outros canais de notícia, como CNN, Globo News, Band News e Record News seguem com suas programações normais, mantendo a tradição jornalística de buscar o equilíbrio e propagar apenas news – nunca fake news.
Para manifestar sua indignação contra a decisão do TSE, a Jovem Pan emitiu um comunicado, que pode ser lido abaixo na íntegra.
“A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da Internet.
Os princípios básicos do estado democrático de direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa – incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça.
O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O Tribunal Superior Eleitoral, ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do STF no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico.
Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a última segunda-feira, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Não podemos, em nossa programação – no rádio, na TV e nas plataformas digitais -, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora.
Censura.
É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca.
Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil.
Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura”.
