O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça para que a plataforma de streaming MUBI, uma das favoritas dos cinéfilos, divulgue a classificação indicativa de sua programação. Trata-se de uma obrigação prevista na legislação brasileira para que pais e responsáveis controlem o conteúdo assistido por crianças.
No documento enviado à 8ª Vara de Justiça federal, o MPF alega que o direito de crianças e adolescentes tem sido “sistematicamente desrespeitado” pela MUBI, ao oferecer obras aos seus assinantes sem que haja a possibilidade de controle parental por meio das classificações indicativas.
Além disso, a ação exige o acesso integral do aplicativo para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a quem cabe fiscalizar a política de classificação indicativa nacional.
Segundo o documento, o Ministério da Justiça tentou oficiar a MUBI para que fossem ajustadas as inadequações em fevereiro deste ano, mas não obteve resposta. Foi então que representou ao MPF pedindo providências para que a empresa cumpra a legislação brasileira. A busca de contato apontou que a empresa não possui escritório, nem representação no país.
Caso não se adeque às leis brasileiras, a plataforma internacional poderá ter suas atividades suspensas no país.
Vale apontar que o MUBI tem sim um sistema de classificação indicativa que descreve, título a título, se o conteúdo pode ser visto pelo público em Geral, se é para o público Adulto ou se merece Atenção dos pais para determinar se pode ser assistido por adolescentes. A diferença está apenas na falta de adoção do critério específico estabelecido pelo Ministério da Justiça, que tem a mesma função, mas estabelece várias faixas etárias.
