A MUBI divulgou um comunicado após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação civil pública na Justiça para que a plataforma divulgue a classificação indicativa de sua programação. Trata-se de uma obrigação prevista na legislação brasileira para que pais e responsáveis controlem o conteúdo assistido por crianças.
Segundo o documento, o Ministério da Justiça tentou oficiar a MUBI para que fossem ajustadas as inadequações em fevereiro deste ano, mas não obteve resposta. Foi então que representou ao MPF pedindo providências para que a empresa cumpra a legislação brasileira.
Só que em sua nota oficial a MUBI diz que vem trabalhando com a Coordenação do Sistema de Classificação desde o começo do ano. Além disso, um dos pedidos da ação apresentada na sexta (12/8), acesso integral do aplicativo para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), teria sido concedido em março.
Fica claro, pelo teor da nota, que a plataforma está colaborando com o governo, ao contrário do que afirma o MPF em seu documento enviado à 8ª Vara de Justiça federal.
Vale apontar apontar ainda que a MUBI possui um sistema de classificação indicativa que descreve, título a título, se o conteúdo pode ser visto pelo público em Geral, se é para o público Adulto ou se merece Atenção dos pais para determinar se deve ser assistido por adolescentes. A diferença está apenas na falta de adoção do critério específico estabelecido pelo Ministério da Justiça, que tem a mesma função, mas estabelece várias faixas etárias.
Veja abaixo a íntegra da nota oficial do MUBI.
“A MUBI Brasil tem trabalhado junto à Coordenação do Sistema de Classificação nos últimos meses, depois de tomar conhecimento acerca de uma notificação de fevereiro de 2022. Trata-se da mesma questão publicada no site do Ministério Público Federal no dia 12 de agosto de 2022.
A MUBI recebeu orientação da Coordenação do Sistema de Classificação em março de 2022 e, desde então, concedeu acesso irrestrito à plataforma ao Ministério da Justiça e está trabalhando junto ao órgão para manter-se atualizada sobre todos os demais requisitos legais e prazos correspondentes.
A MUBI está conversando com todas as partes envolvidas para reconfirmar quaisquer requisitos ou informações que a companhia não tenha tido conhecimento até agora, a fim de regularizar todas as pendências dentro do prazo estabelecido.”
