O caso de Klara Castanho, que doou bebê gerado por estupro e teve seu sigilo violado, está inspirando um projeto de lei estadual em São Paulo. A deputada estadual Erica Malunguinho protocolou o projeto nesta segunda-feira (27/6), na Assembleia Legislativa de São Paulo, visando garantir o sigilo para grávidas – mulheres cis e homens trans – que optem por entregar a tutela do bebê de forma legal para terceiros.
Além de garantir os segredos de informações sobre o nascimento e a entrega da criança para adoção, a lei prevê punições para quem vazar as informações, incluindo os serviços de saúde e de assistência social.
Um dos artigos ainda exige que “a pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo”.
De acordo com o texto protocolado, o descumprimento desta lei, se aprovada, acarretará em multas que variam entre cerca de R$ 16 mil e R$ 48 mil, além da suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias em caso de reincidência.
“Embora o sigilo seja garantido por lei, não há responsabilização administrativa estipulada em caso da sua eventual quebra”, escreveu Malunguinho no Twitter.
Ela também informou que o projeto faz parte de ação conjunta no âmbito nacional, numa proposta que inclui outras assembleias estaduais ao redor do país.
A deputada pretende batizar a lei com o nome da atriz, mas apenas se Klara Castanho aprovar a ideia.
