O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (20/3) o bloqueio do Telegram no Brasil, após o aplicativo atender aos pedidos da Justiça brasileira.
“Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022”, determinou o ministro.
O bloqueio fez com que o Telegram finalmente respondesse às intimações do STF.
Até então, o serviço de mensagens aproveitava-se do fato de não ter sede nem representação no país para ignorar as tentativas de contato. Mas bastou a ordem de bloqueio para o próprio fundador do aplicativo, o russo Pavel Durov, justificar seu silêncio, dizendo que problemas de e-mail o impediram de responder às demandas anteriores. Ele afirmou que, a partir de agora, atenderia ao STF.
Para comprovar seu comprometimento, o Telegram cumpriu todas as ordens emitidas pelo STF, chegando a apagar uma mensagem controversa de Jair Bolsonaro contendo links para um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a invasão por um hacker dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A retirada da postagem era uma das exigências de Moraes, já que expunha para hackers o funcionamento eletrônico do STE.
No lugar da postagem, agora aparece a informação de que a publicação não pode ser apresentada porque violou leis locais.
Além disso, a plataforma indicou um representante no Brasil, Alan Campos Elias Thomaz, conforme havia sido determinado.
Como parte da ação, o Telegram ainda pontuou sete medidas que adotará para combater a desinformação na plataforma. São elas o monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil, acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras, marcar postagens específicas em canais como imprecisas, restringir postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação, atualizar os Termos de Serviço, fazer análise legal e de melhores práticas e promover informações verificadas.
“Essa medida nos permite diminuir o risco de repetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais que foram previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como o de Allan dos Santos)”, afirmou o Telegram em mensagem reproduzida na decisão de desbloqueio emitida por Alexandre de Moraes.
