A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um Projeto de Lei que determinada o fim da meia-entrada no cinema e outros eventos culturais em São Paulo. Mas a mudança não deverá entrar em vigor. O projeto será vetado ao chegar à mesa de Carlão Pignatari, governador em exercício enquanto João Dória participa de missão no exterior.
O motivo é que se trata de uma lei ineficaz, uma vez que o benefício da meia-entrada para estudantes e idosos é garantido por lei federal.
Músicos sertanejos e Dedé Santana chegaram a pedir a Jair Bolsonaro que revogasse a lei nacional, com a justificativa de que prejudicava lucros de artistas e empresas do setor cultural.
O projeto paulista é de outro representante da direita brasileira, o deputado Arthur do Val, do Patriota, que afirma não ver lógica em uma pessoa com menor poder aquisitivo pagar mais para que um estudante rico pague menos.
Seu projeto define que todas as pessoas de 0 a 99 anos poderão ter acesso ao ingresso pela metade do preço
Na prática, o projeto cria uma nova inteira. Todo mundo pagaria o mesmo. Mas não seria metade do preço, como alega a justificativa, uma vez que o próprio proponente indica que o fim da meia-entrada é uma reivindicação de empresários do setor. “Todo mundo sabe que a meia-entrada destrói todo um setor cultural”, escreveu Arthur do Val em seu Twitter, revelando o interesse financeiro por trás da “benesse”.
“Foi o setor de eventos que me pediu, inclusive, me fez cartas de apoio de que queria a aprovação desse PL porque, basicamente, quando você tem uma casa de show ou é produtor de eventos, você precisa ter previsibilidade de quanto vai arrecadar, e você só fica sabendo disso sabendo quanto pode cobrar de ingresso”, detalhou o político, demonstrando que o objetivo não é diminuir o preço.
Assim, o preço médio subiria até atingir o atual valor cobrado por uma entrada inteira. Todos pagariam inteira para “construir” “todo um” setor cultural, na definição do deputado.
Trata-se, como costumam ser os projetos da direita brasileira que dizem pensar nos mais pobres – o deputado afirma defender direitos de empregadas domésticas! – uma tentativa de acabar com direitos adquiridos da população para beneficiar os mais ricos – notadamente, os promotores de evento.
O deputado e todos que votaram a favor também demonstram profunda ignorância sobre a função social da meia-entrada, instituída como incentivo para os mais pobres estudarem e não abandonarem a escola ao obter a Carteira de Trabalho, além de permitir a socialização e acesso a Cultura para aposentados constantemente prejudicadas por reformas insensíveis no Congresso. Se todos pagassem o mesmo, a função social inexistiria.
