A paralisação dos recursos do audiovisual foi parar nos tribunais de justiça. Sem acesso a recursos já aprovados, produtores passaram a processar a Ancine (Agência Nacional de Cinema). Desde meados de abril, empresas decidiram entrar com mandados de segurança para que a agência libere recursos de projetos já aprovados e que cumpriam os trâmites exigidos, mas se encontravam engavetados sem justificativa. Algumas destas ações determinam inclusive multas diárias direcionadas ao presidente interino da instituição, Alex Braga.
A judicialização virou a última saída para os produtores, muitos dos quais esperavam mais de um ano – isto é, desde o começo do desgoverno Bolsonaro – pela liberação de verbas travadas pela desorganização de todas as agências ligadas à Cultura.
Reportagem do jornal O Globo procurou alguns dos produtores que processaram a Ancine e descobriu que muitos se arrependeram de ter esperado, pacientemente, por uma resolução satisfatória dos trâmites burocráticos. Mas a entidade assumiu postura kafkiana de usar a incompetência como método de trabalho.
A produtora catarinense Aline Belli, sócia da Belli Studio, responsável pela série animada “Boris e Rufus” exibida pelo Disney XD, foi selecionada em um edital de Santa Catarina, pelo qual recebeu R$ 250 mil em outubro de 2018 para a realização dos 13 episódios da 2ª temporada. O projeto seria complementado com recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), no valor de R$ 950 mil.
Após cumprir todas as exigências, o prazo máximo determinado pela própria Ancine seria de aproximadamente 105 dias, entre análise do projeto e análise complementar, o que deveria acontecer até junho do ano passado. Um ano depois, o contrato foi enviado apenas após a entrada da produtora na Justiça.
“Passamos meses fazendo tudo o que eles nos pediam, tentamos todos os contatos possíveis, inclusive por intermédio do governo do estado. Nos informavam que estávamos numa fila de análise, mas sem dar um prazo. Como eu poderia fechar um contrato de exibição sem a previsão de quando os recursos para finalizar a produção serão liberados?”, desabafou Belli.
A ação demonstrou o único caminho possível para que outros produtores buscassem seus recursos aprovados, levando à multiplicação de mandados judiciais. Apenas entre os membros da Associação das Produtoras Independentes (API), estima-se que entre 25 e 30 processos sigam o mesmo caminho, para a liberação de um montante total que pode chegar a R$ 15 milhões — e que seguem travados pela agência sem maiores explicações.
Um produtor baseado em São Paulo, que preferiu não se identificar ao jornal por temer represálias na agência, contou ter se surpreendido com o uso da burocracia para impedir financiamentos e só conseguiu obter o orçamento já captado para seu projeto após entrar com mandado de segurança.
“Há mais de uma década faço estes trâmites na Ancine. A impressão é que de dois anos para cá a burocracia aumentou muito, e por vezes temos que refazer os processos. Havia um diálogo maior com o setor, hoje recebemos decisões que parecem arbitrárias e nos deixam falando sozinhos. É uma morosidade que não se justifica, e são recursos originados pelo próprio audiovisual. Se não há uma razão econômica, fica uma sensação de um viés ideológico por trás do travamento deste dinheiro”, reclama o produtor.
Também sob condição de anonimato, dois servidores da Ancine confirmaram as impressões do produtor. Um deles disse haver pressão para que produções com temas que contrariem as diretrizes de Bolsonaro para a liberação de fomento, como sexo e drogas, caiam em demandas burocráticas, que vão de novas análises até diligências para as produtoras.
“Eram orientações sutis da direção, que não eram passadas diretamente a todos os servidores da área”, contou um dos servidores. “Mas há uma perseguição a quem não aceita, gente que perdeu gratificação, ou foi impedida de trocar de área”.
Outro servidor ouvido por O Globo entende que a decisão de segurar projetos é deliberada para todos os projetos, independente da temática.
“Pode ter foco maior sobre projetos de determinados temas, mas tem uma coisa mais ampla deste governo para não repassar verbas para a Cultura. As demandas do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a prestação de contas viram um álibi conveniente para travar as coisas”, revelou.
Procurada pelo jornal, a agência não quis comentar as manifestações dos servidores. Mas disse que “as decisões judiciais serão cumpridas, e as ações da Ancine também serão informadas em juízo, assim como a situação financeira do FSA” e que “a direção da Ancine tem compromisso com a gestão pública e a legislação em vigor”.
A sugestão dessa narrativa é que, em relação à liberação de verbas, apenas as “as decisões judiciais serão cumpridas”, porque há um problema sobre “a situação financeira do FSA”.
Sobre esse detalhe, fontes ouvidas pelo site O Antagonista declararam haver um rombo nos fundos do audiovisual, que teriam um déficit de R$ 650 milhões em investimentos assumidos.
Atenta a esse quadro, há duas semanas o TCU enviou um ofício a Regina Duarte, questionando as razões pelas quais a Secretaria Especial de Cultura e a Ancine paralisaram a política de fomento ao setor cultural, feita pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC) e pelo Fundo Setorial de Audiovisual. O tribunal quer um levantamento sobre o FSA, cujo resultado pode se tornar mais um escândalo no desgoverno. Não por acaso, Bolsonaro tem feito de tudo para impedir reunião do Comitê Gestor do Fundo, entre outras coisas mudando continuamente o titular da secretaria de Cultura e deixando a secretaria do Audiovisual acéfala.
O FSA está parado por falta de uma reunião do Comitê Gestor do Fundo. A reunião devia ter acontecido há um ano. Chegou a ser marcada em dezembro, um dia antes de Bolsonaro trocar o secretário da Cultura. Sua substituta já está demissionária. Mesmo assim, Regina acena com a falsa expectativa de realizar a mitológica reunião, citada numa postagem de sexta (5/6) em seu Instagram.
Ela só não diz, claro, em que dia. Ou que mês. O fundo mantém repasses que datam de 2018 cujo montante total é mantido em segredo, mas pode chegar a R$ 2 bilhões.
