O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a Lei nº 8863, que autoriza a utilização de até 30% dos recursos do Fundo Estadual de Cultura para a compra antecipada de ingressos para eventos culturais.
A lei, que engloba cinemas, teatros e casas de shows e espetáculos, visa minimizar o impacto financeiro da pandemia sobre o setor, e foi concebida pelo deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj.
De acordo com o texto, publicado na quinta-feira (4/6) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os recursos serão utilizados com “o objetivo de garantir a manutenção dos pagamentos pelos mecanismos culturais enquanto perdurar a proibição de realização de eventos com aglomeração de pessoas.” Desse modo, as casas que receberem o aporte deverão priorizar “o pagamento de seus funcionários de apoio técnico, operacional e administrativo, bem como de seu corpo técnico e artístico.”
Segundo a proposta, os ingressos adquiridos através da lei devem ser distribuídos entre a população de baixa renda e alunos do sistema estadual de educação, podendo ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2021. A lei, que entrou em vigor nesta quinta, tem validade até o fim do período de isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus.
