A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réu o ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA), que agora irá responder à processo por ter chamado de “vagabundos da Lei Rouanet” os atores Glória Pires, Letícia Sabatella, Wagner Moura e Sônia Braga.
Celebrizado por ter tatuado “Temer” no braço direito, ele enfrentará uma ação penal na primeira instância do Judiciário, já que não se reelegeu e perdeu o direito ao foro privilegiado.
“O parlamentar lançou injúrias, difamação, imputou crime também a integrantes do setor artístico sem que tenha qualquer relação com o exercício do mandato. Foram proferidas palavras para atingir efetivamente a honra dessas pessoas”, disse o ministro Luiz Fux em seu voto.
Além de Fux, votaram pelo recebimento da queixa-crime os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Divergiu, para rejeitar a acusação, Alexandre de Moraes.
A decisão cria jurisprudência e serve como punição educativa. Como disse o relator, ministro Luís Roberto Barroso, o “parlamento não é para o livre mercado de ofensas”.
