A devassa realizada pela Receita Federal nos contratos do grupo Globo não é teoria de conspiração. A empresa que Jair Bolsonaro transformou em alvo, chamando-a de sua inimiga, manifestou-se oficialmente sobre a perseguição fiscal que vem sofrendo.
Ao menos 30 artistas famosos das novelas da emissora foram autuados por fiscais da Receita, que exigiram cópias de seus contratos como Pessoas Jurídicas (PJs). Os artistas receberam prazo de apenas 20 dias para explicar porque são contratados dessa forma, e não pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Em seu comunicado, a emissora diz que a fiscalização pode não ser ilegal, mas que também tem direito de discordar e recorrer. “Todas as contratações estão dentro da lei”, afirmou, em nota enviada à imprensa.
Também em nota, a Receita disse que sua fiscalização obedece a critérios impessoais e que está investigando outras “empresas de comunicação”, sem dizer quais.
Até o momento, nenhum artista do SBT, Record, Band, RedeTV, Cultura e GNT se manifestou como vítima de devassa similar. Fontes ouvidos pela coluna TV e Famosos, do UOL, afirmaram, sob a condição de anonimato, que nenhuma dessas emissoras tem sido alvo desse tipo de fiscalização da Receita ou mesmo da Justiça do Trabalho nos últimos meses.
Entre os atingidos pela devassa, estão Reynaldo Giannechini e Deborah Secco, mas, aparentemente, sua colega Regina Duarte, convidada para integrar o governo Bolsonaro, não entrou na lista dos investigados, apesar de provavelmente ter o mesmo tipo de contrato. Para o advogado dos artistas, Leonardo Antonelli, trata-se de retaliação política.
A perseguição à Globo deve ir parar no STF (Supremo Tribunal Federal), já que se trata de atuação inconstitucional, pois é vetado ao governo usar instrumentos do Estado para perseguir “inimigos” do presidente.
A prática questionada pela Receita é ampla e disseminada no país, e não apenas na Globo ou exclusiva da TV. Praticamente 100% dos atores brasileiros são contratados como PJ (pessoas jurídicas) há décadas.
“Desde os oito anos já fiz filmes, peças de teatro, novelas, publicidade e para fazer tudo isso não há outra maneira que não como pessoa jurídica”, disse Deborah Secco à revista Veja.
Em seu comunicado, a Receita Federal diz que “se pauta por critérios técnicos e impessoais”. Assim, pelo princípio da isonomia, também deverá autuar a empresa de comunicação favorita de Bolsonaro. Segundo o TV e Famosos, todo o elenco das novelas da Record é contratado temporariamente sob regime de pessoa jurídica — se não com a emissora, junto à produtora Casablanca.
O mesmo vale para todo o elenco de “As Aventuras de Poliana”, do SBT, e artistas como Celso Portiolli e Ratinho (SBT), Xuxa, Ana Hickmann e Geraldo Luís (Record), José Luiz Datena e Ana Paula Padrão (Band), entre outros.
Todos são PJs, pois isso permite aos artistas direito assegurado de fazer publicidade ou trabalhos em outras empresas (como teatros e produtoras de cinema), dar palestras ou até mesmo apresentar eventos. Já os contratados por CLT tem vínculo exclusivo com a empresa empregadora e para fazer trabalhos paralelos precisam negociar uma cláusula de liberação, que nem sempre é concedida.
Para completar, a atitude dos fiscais da Receita vai na contramão de iniciativas do próprio governo federal que, desde Michel Temer, vem incentivando a “pejotização” como forma de combater o desemprego.
“Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de ‘pejotização’ e, ao mesmo tempo, atinge a Cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”, afirmou o advogado Antonelli, que é irmão da atriz Giovanna Antonelli, em entrevista à Veja.
“O governo incentiva a formalidade e a criação de empresas, a gente cria a empresa, e, agora, depois de 20 anos trabalhando e pagando um monte de impostos, vem uma ‘nova’ Receita Federal para dizer que tudo aquilo não valeu”, completou Reynaldo Gianecchini.
