O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deu liminar favorável à censura e apreensão de livros LGBTQ+ na Bienal do Livro, é velho conhecido da comunidade LGBTQ+ carioca.
Responsável por derrubar, neste sábado (7/9), a liminar que impedia a Prefeitura do Rio de invadir a Bienal do Livro para “fiscalizar” o evento em busca de publicações com conteúdos “impróprios”, Tavares tornou-se infame há dez anos ao declarar judicialmente que homossexualidade era uma doença.
“Não se pode negar aos cidadãos heterossexuais o direito de, com base em sua fé religiosa ou em outros princípios éticos e morais, entenderem que a homossexualidade é um desvio de comportamento, uma doença, ou seja, algo que cause mal à pessoa humana e à sociedade, devendo ser reprimida e tratada e não divulgada e apoiada pela sociedade”, ele declarou, no julgamento de uma ação popular que questionava estado e município do Rio por destinarem recursos à Parada do Orgulho Gay de 2002. Na ocasião, acabou negando o pedido de censura, mas sua oratória irritou defensores de direitos LGBTQ+.
Na decisão judicial de 1º de abril de 2009, o desembargador usou várias vezes o termo “homossexualismo”, considerado pejorativo, para se referir à homossexualidade.
Escreveu à época que homossexuais “devem ter respeitada a sua opção sexual, suas convicções sobre o homossexualismo e os seus demais direitos de cidadão igual ao heterossexual”. Mas fez uma ressalva: quem se opusesse ao afeto entre pessoas do mesmo sexo tinha o “direito de lutar, de forma pacífica, para conter os atos sociais que representem incentivo à prática da homossexualidade e, principalmente, com apoio de entes públicos e, muito menos, com recursos financeiros”.
Em 2017, a Amaerj (Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) reproduziu um texto sobre Tavares que destaca sua religiosidade. Frequentador de missas aos domingos, o então corregedor-geral da Justiça disse ser um católico apostólico romano imbuído da obrigação de “ajudar seu semelhante”.
Religioso, Mello Tavares frequenta missas dominicais. Ele leva para sua atuação como juiz a mesma orientação do presidente Bolsonaro, que diz que o Estado é laico, mas ele é cristão. Por “cristão”, entenda-se homofóbico.
Como homofobia é crime comparável ao racismo e censura é proibida pela Constituição, aguarda-se posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.
A Bienal do Livro informou que vai recorrer ao STF, “a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas – como prevê a legislação brasileira”.
