O presidente Michel Temer assinou na segunda-feira (11/6) um decreto que aumenta o número de lugares reservados para pessoas com deficiência em cinemas, teatros, auditórios e estádios, entre outros locais. O texto será publicada no Diário Oficial da União na terça-feira e entra imediatamente em vigor.
A medida altera outro decreto, de 2004, que regulamenta a reserva de espaços para pessoas com deficiência. O decreto anterior estipulava apenas a reserva de 2% dos assentos para “pessoas portadoras de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida”.
O novo texto faz uma diferenciação entre os locais com até mil lugares, e os que têm mais que isso. No primeiro caso, deverão ser reservados 2% de espaços para cadeirantes, e outros 2% de assentos para “pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
Já no caso de locais com mais de mil lugares, são vinte espaços para cadeirantes, mais 1% do excedente dos mil lugares, e o mesmo número de assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Se esse percentual mínimo for um número fracionado, será utilizado o primeiro número inteiro superior.
Metade desses assentos especiais deverão, ainda, ter características adequadas para pessoas obesas.
Os locais terão 12 meses para se adequar a essa exigência.
Caso não haja procura pelos lugares reservados, eles poderão ser comercializados com o público geral.
