Diversos profissionais do cinema e da TV assinaram um abaixo-assinado contra a liminar conseguida, há duas semanas, pelo SindiTeleBrasil, que isentou as empresas de telefonia do pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). São, ao todo, 136 nomes, entre diretores, atores, produtores e roteiristas, condenando a decisão da Justiça, que eles estimam representar uma perda de R$ 1,1 bilhão para o orçamento gerido pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Intitulado “Abaixo-assinado em defesa do audiovisual brasileiro”, o documento traz assinaturas de, entre outros, cineastas como Fernando Meirelles, Guel Arraes, Cacá Diegues, Roberto Santucci, Alê Abreu e Anna Muylaert, e atores como Selton Mello, Lázaro Ramos, Wagner Moura, Marieta Severo, Leandro Hassum e Fernanda Montenegro.
O texto lembra o acordo, feito há cinco anos entre o setor de telefonia e o governo, para as teles ingressarem no segmento da TV paga, em troca do recolhimento do Condecine. Conhecida como “Lei da TV Paga”, a lei 12.485/2011 destravou a concorrência do setor, permitindo que as empresas de telefonia passassem a oferecer assinaturas de televisão.
O governo alegou que a taxa do Condecine seria uma “contrapartida” à redução que fez no Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Entretanto, em dezembro o Ministério da Fazenda autorizou um reajuste de quase 28,5% no valor do Condecine, no momento em que o setor sangra com perda de assinantes, colocando em risco o modelo de negócios. Isto levou as empresas a buscarem uma saída jurídica, que encontrou apoio no juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Quarta Vara Federal da Justiça Federal do Distrito Federal, responsável por conceder a liminar contra a cobrança, argumentando, no processo, que se tratava de “intervenção estatal” na economia.
Embora a lei não faça distinção, em seu despacho o juiz apontou que as teles são agentes de distribuição e não de produção de conteúdo, portanto não poderiam ser enquadrados como tais. “Ainda que se vislumbre uma tênue vinculação entre os setores em questão, tal vinculação não se apresenta como caráter estrito, e isto justifica o afastamento da norma instituidora do tributo, ao menos em princípio”, ele se pronunciou.
A questão só deve ser resolvida em outras instâncias jurídicas, eventualmente chegando ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas até a Justiça chegar a uma decisão definitiva, as teles não serão obrigadas a repassar a taxa do Condecine, razão pela qual os artistas de cinema e TV protestam, prevendo encolhimento no orçamento federal disponível para seus projetos.
Leia abaixo a íntegra do abaixo-assinado:
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de celular e Pessoal – SindiTeleBrasil – que representa as empresas Claro, Oi, Telefonica/Vivo, Tim, dentre outras, entrou e obteve liminar na Justiça contra o pagamento da chamada CONDECINE, fonte principal de recursos que alimenta o setor audiovisual através do FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL. Esta contribuição é prevista na lei 12.485/2011 e graças a ela o setor audiovisual brasileiro vive um momento virtuoso traduzido em produções que se destinam às salas de cinema, televisões por assinatura e banda larga. Por ocasião da promulgação da lei, as teles aceitaram pagar essa contribuição e, em contrapartida, elas, que antes eram impedidas de atuar na distribuição de TV, tiveram permitida sua entrada nesse mercado. A veiculação de produtos audiovisuais em suas redes contribui para a expansão dos negócios da telefonia brasileira.
Assim, não deixa de ser surpreendente e inaceitável que às vésperas do recolhimento anual da CONDECINE, o setor de telefonia rompa o acordo feito há 5 anos, através de uma liminar, que caso não seja cassada, terá o poder de paralisar todo setor audiovisual brasileiro.
Somente em 2014 e 2015, 713 empresas de audiovisual produziram em todo o país 2.867 horas de conteúdos, 306 longas-metragens, 433 séries e telefilmes, gerando empregos qualificados, aumentando nossa presença na TV, salas de cinema e ainda trazendo prestígio internacional para o país, como atestam os prêmios recebidos por filmes como “Que Horas Ela Volta?” e “O Menino e o Mundo”, filme este que, além de vários prêmios mundo afora, concorre ao Oscar de Melhor Animação, ao lado de obras que custaram 300 vezes mais que a animação brasileira.
A geração de empregos no setor expande-se a olhos vistos. Técnicos e técnicas, atores e atrizes, diretores e diretoras, produtores e produtoras, roteiristas trabalham com afinco imprimindo nas telas brasileiras, de todos tamanhos, a identidade de nosso povo. Disputamos um mercado extremamente competitivo onde a presença maciça de produtos hegemônicos encontra diversidade justamente pela significância da produção nacional. Ou seja, temos vocação para esse negócio, respeito internacional e comunhão com o público que prestigia nossas obras.
Estas obras circulam cada vez mais em celulares, tablets e computadores. Quem as distribui são justamente as teles, portanto, o recolhimento da CONDECINE é naturalmente inerente a este setor. Contribuir para o fortalecimento do audiovisual brasileiro é uma justa contrapartida pelo conteúdo que trafega e incrementa o seu negócio.
Nós, abaixo-assinados, repudiamos esta ação judicial promovida pelas teles através do SindiTeleBrasile reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro. Para tanto, esperamos que a Justiça Brasileira casse esta tentativa torpe de obstruir o nosso crescimento ou mesmo que o SindiTeleBrasil retire sua impensada ação judicial.
Em nome de milhares de brasileiros que constroem e consomem nossas obras que geram emoções, risos, reflexões, além de empregos e receitas, manifestamos nossa certeza que o setor audiovisual brasileiro não recuará de seu movimento de expansão.
Assinam o documento:
Atores:
Adriana Esteves
Alice Braga
Aline Moraes
Andréa Beltrão
Bruna Lombardi
Bruno Gagliasso
Bruno Mazzeo
Caio Blat
Camila Pitanga
Carlos Alberto Ricelli
Carolina Dieckmann
Cauã Reymond
Cleo Pires
Daniel Oliveira
Dira Paes
Emilio Dantas
Enrique Díaz
Fabio Porchat
Fernanda Montenegro
Fernanda Torres
Gisele Fróes
Gloria Pires
Gregório Duvivier
Ingrid Guimarães
José Abreu
Juliano Cassarré
Lazaro Ramos
Leandro Hassum
Lucio Mauro
Malu Galli
Márcio Garcia
Marcos Frota
Marcos Rica
Maria Flor
Maria Luisa Mendonça
Maria Paula
Maria Ribeiro
Mariana Lima
Mariana Ximenes
Marieta Severo
Miguel Falabela
Ney Latorraca
Otávio Müller
Patrícia Pillar
Paulinho Vilhena
Paulo Betti
Paulo Gustavo
Regina Casé
Renato Aragão
Rodrigo Santoro
Selton Melo
Silvia Buarque
Ulisses Ferraz
Vladimir Britcha
Wagner Moura
Diretores, Produtores e Roteiristas:
Alê Abreu
Andrucha Waddington
Anna Muylaert
Antonio Prata
Arnaldo Jabor
Arthur Fontes
Assunção Hernandes
Bianca Villar
Breno Silveira
Cacá Diegues
Caio Gullane
Cao Hamburger
Carlos Cortez
Carolina Jabor
Claudio Torres
Daniel Rezende
Daniela Thomas
David França Mendes
Di Moretti
Eliana Soárez
Eliane Ferreira
Estevão Ciavatta
Fabiano Gullane
Fábio Mendonça
Fernando Gronstein
Fernando Meireles
Georgia Costa
Glaucia Camargos
Guel Arraes
Gustavo Rosa de Moura
Hector Babenco
Helena Solberg
Hugo Janeba
Iafa Britz
João Daniel Tikomirof
José Alvarenga Jr.
Julia Rezende
Juliana Reis
Karim Ainouz
Kiki Lavigne
Laís Bodansky
Leonardo Monteiro de Barros
LG Bayão
Luciano Moura
Luiz Bolognesi
Lula Buarque de Hollanda
Malu Andrade
Marcos Bernstein
Maria Ionesco
Maria Amelia Leão Teixeira
Maria Camargo
Marina Person
Marisa Leão
Maurício Farias
Mauro Mendonça Filho
Michel Tikhomiroff
Mini Kerti
Nando Olival
Paulo Morelli
Paulo Thiago
Pedro Buarque de Hollanda
Pedro Morelli
Quico Meirelles
Reinaldo Moraes
Renata Brandão
Roberto Santucci
Rodrigo Meirelles
Ruy Guerra
Sara Silveira
Sergio Machado
Sergio Resende
Stephano Capuzzi
Suzana Villas Boas
Tata Amaral
Tati Bernardi
Thiago Dottori
Tomás Portela
Toni Venturi
Van Fresnot
Walter Lima Jr.
Zita Carvalhosa
