O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo apresentou ação civil pública contra a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e dez distribuidoras de filmes que atuam no país para exigir obrigatoriedade de legendas nos filmes lançados no território nacional. A ação visa proibir as distribuidoras de fornecer apenas cópias dubladas, e a Ancine deverá fiscalizar o cumprimento da ordem.
De acordo com o MPF, o objetivo é garantir acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva aos filmes exibidos nos cinemas brasileiros, garantindo uma cota de cópias legendadas de cada lançamento.
Em inquérito feito pelo Ministério Público, verificou-se que muitos cinemas no país disponibilizam somente cópias dubladas dos filmes, o que inviabiliza a compreensão do conteúdo pelas pessoas com deficiência auditiva, apesar de a legislação brasileira garantir a elas o direito de acesso aos meios de comunicação. Na ação, o MPF pede a adoção dos recursos técnicos necessários para a acessibilidade.
Mas o Ministério Público quer mais que a simples legendagem – no que contaria com apoio incondicional de todos os cinéfilos brasileiros. A ação visa incluir a legenda de formato closed caption, que inclui os efeitos sonoros, a fim de garantir a total compreensão da obra pelos deficientes até em lançamentos nacionais. Mais controversa, porém, é a determinação de interferir na imagem da obra original, ao pedir a inclusão de uma janela na tela, trazendo um intérprete de libras (linguagem de sinais) num espaço fixo sobre a imagem projetada no cinema, durante o filme inteiro.
A ação pede, em caráter liminar, que, em um prazo de 60 dias, as distribuidoras de filmes citadas insiram legendas abertas ou descritivas na forma closed caption, assim como a janela com intérprete de libras em cópias de todas as produções audiovisuais destinadas ao mercado nacional.
A Ancine ainda não se manifestou sobre a ação.
