Críticas às sanções contra redes sociais
O governo dos Estados Unidos, que não esconde a influência de Elon Musk, criticou nesta quarta-feira (26/2) as multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a empresas de redes sociais, como X e Rumble. O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estado americano, afirmou que penalizar plataformas sediadas nos EUA por não censurar usuários é “incompatível com os valores democráticos”.
A declaração, publicada no perfil oficial do escritório no X, foi replicada pela embaixada dos EUA no Brasil e direcionada ao governo brasileiro. “O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o órgão.
Decisões do STF e reação das plataformas
Embora países como China, Rússia e Irã, entre outros, proíbam totalmente as redes sociais americanas, as sanções mencionadas na declaração americana fizeram referência explícita às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na última semana, Moraes determinou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil após o descumprimento de ordens judiciais, incluindo o pagamento de uma multa. A empresa é investigada por permitir a veiculação de conteúdos de Allan dos Santos, influenciador bolsonarista acusado de disseminar desinformação e ataques contra instituições democráticas.
O X também foi alvo de sanções no Brasil no ano passado e, após ser temporariamente suspenso, concordou em cumprir as exigências da Justiça brasileira. Em fevereiro, Moraes impôs uma nova multa à plataforma no valor de R$ 8,1 milhões, que a empresa de Elon Musk já confirmou que irá pagar.
Congresso dos EUA avança em medida contra Moraes
Horas antes da manifestação do Departamento de Estado, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei que pode impedir a entrada de Alexandre de Moraes no país ou até mesmo facilitar sua deportação. A proposta, impulsionada por parlamentares aliados do presidente Donald Trump, faz parte de uma ofensiva contra as decisões do STF relacionadas a redes sociais.
O texto, chamado de “No Censors on our Shores Act”, determina que agentes estrangeiros que violem a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam considerados “inadmissíveis” nos Estados Unidos. A justificativa do projeto cita diretamente a suspensão do X no Brasil e as sanções aplicadas a plataformas digitais.
O deputado Darrell Issa, um dos autores da proposta, criticou as decisões do STF e afirmou que a lei responde diretamente à postura de Moraes. “Se você quiser derrubar X, Meta, Google, a que você quiser, não espere vir aos Estados Unidos com um visto americano”, declarou durante a votação no comitê.
O projeto segue agora para análise no plenário da Câmara, onde os republicanos possuem maioria. Se aprovado, poderá impactar diretamente as relações entre o Brasil e os Estados Unidos no que diz respeito à regulamentação de plataformas digitais.
Processo nos EUA
A Rumble ingressou com uma ação na Justiça norte-americana contra Moraes, alegando violação da soberania dos EUA. O Trump Media & Technology Group, empresa do presidente Donald Trump, também entrou com um processo sobre o caso.
Na terça-feira (25/2), a Justiça dos EUA rejeitou um pedido de liminar apresentado pelas empresas. A juíza Mary S. Scriven não analisou o mérito da ação, mas afirmou que as decisões do STF não podem ser aplicadas nos Estados Unidos sem que os trâmites legais estabelecidos pela Convenção de Haia e pelo tratado de assistência jurídica entre os dois países sejam seguidos.
Moraes alega que a Rumble não tem representantes no Brasil e, portanto, pelas leis brasileiras, não pode atuar em território nacional. Este foi o motivo que levou à suspensão provisória do X, que voltou a funcionar quando regularizou sua situação no país.
