PL das Fake News é adiada e artistas defendem projeto alternativo

O Projeto de Lei das Fake News, que estava previsto para ser votado nesta terça-feira (2/5) na Câmara dos Deputados, foi adiado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Contudo, representantes da comunidade artística se reuniram na tarde com a liderança do governo e congressistas do União Brasil para defender alternativas caso isso acontecesse. No encontro, artistas como Paula Lavigne, Vanessa da Mata, Glória Pires, Seu Jorge, Nando Reis e Zélia Duncan discutiram a possibilidade de um novo projeto que atendesse suas reinvindicações de direitos autorais – previstas no PL das Fake News.

A reunião ocorreu em duas partes, sendo a primeira com o governo, que se mostrou favorável à votação da proposta, e a segunda com os deputados do partido, por volta das 15h.

Após a segunda reunião com os congressistas, a atriz e empresária Paula Lavigne afirmou que, “caso não haja a votação, será pensado um projeto a parte que se refira apenas aos direitos autorais no ambiente digital”.

“Eu acho que o jornalismo, o audiovisual e a música é uma coisa que está em lei. Nós não estamos pedindo nada. Só que seja executado o que é de lei de direito autoral, a qual fala que tem de ser remunerado, e as big techs não entendem assim. Então, essa é uma maneira de pressionar as big techs para que paguem pelo que a classe artística merece”, continuou Lavigne.

A PL das Fake News é um projeto de lei cujo objetivo é combater a disseminação de notícias falsas e desinformação na internet, mas também prevê remuneração de direitos autorais por artigos jornalísticos e produções de entretenimento que sejam utilizadas pela internet. A proposta tramita na Câmara desde 2020.

Entre as medidas previstas na PL estão a obrigatoriedade de plataformas como Facebook, Twitter e WhatsApp de identificar os usuários que criam e disseminam conteúdo, além da criação de mecanismos de checagem de informações por parte das empresas. Também está prevista a responsabilização civil e criminal de quem produzir e divulgar fake news.

No entanto, a PL das Fake News tem gerado controvérsia, com ação do próprio Google contra a legislação, alegando que a proposta pode limitar a liberdade de expressão na internet e abrir espaço para censura. Por outro lado, defensores da proposta argumentam que ela é necessária para coibir a disseminação de informações falsas que podem prejudicar a sociedade e a democracia.